Câmara Municipalde Portalegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
232/2009	Dispõe sobre o Estatuto e Pano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de PORTALEGRE, e dá outras providências.	31/12/2009
231/2009	DENOMINA A PRAÇA LETÍCIA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2009
230/2009	Estima a receita e fica a despesa do município de PORTALEGRE para o exercício de 2010.	31/12/2009
229/2009	Cria o Fundo Municipal de Fomento à Cultura, instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura.	31/12/2009
227/2009	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2009
226/2009	EMENTA: Institui o Plano Plurianual/PPA para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.	31/12/2009
225/2009	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2009
224/2009	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2009
223/2009	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2010, e dá outras providências.	31/12/2009
222/2009	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2009
221/2009	Que autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos médicos do PSF e dá outras providências.	31/12/2009
220/2009	Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal de Portalegre/RN, a Legalizar uma área onde estão construídos 13 imóveis e dá outras providências.	31/12/2009
219/2009	INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2009
218/2009	Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para proceder à doação de um terreno a União e dá outras providências.	31/12/2009
217/2009	Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por tempo determinado para atender as necessidades dos Programas PETI - CRAS da Secretaria de Assistência Social e demais servidores para outros cargos que especifica, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providê...	31/12/2009
216/2009	Dispõe sobre transferência de recursos financeiros, como Cooperação à Associação das Pequenas Comunidades Rurais de Portalegre - APCRP e dá outras providências.	31/12/2009
215/2009	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.	31/12/2009
214/2009	Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial diferenciado aos servidores do Quadro Efetivo e Comissionado e dá outras providências.	31/12/2009
213/2009	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.	31/12/2009
212/2009	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS SERVIDORES PARA OUTROS CARGOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2009
211/2009	Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Evangelista e dá outras Providências.	31/12/2009
210/2009	Dispõe sobre alterações na Lei n°160/2007 - GP/PMP, de 27 de fevereiro de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.	31/12/2009
2/2009	Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Portalegre/RN, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.	31/12/2009
1/2009	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN e dá outras providências.	31/12/2009

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