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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER UM CAMINHÃO BASCULANTE, ANO 1978 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
23/1997 Dispõe sobre emenda da lei n° 003/93 de fevereiro de 1993 que criou o Quadro de Pessoal do poder executivo e dá outras providências. 27/10/2024
21/1997 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
20/1997 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
19/1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
19/1997 MUDA denominação de RUA e dá outras providências. 27/10/2024
18/1997 CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
18/1997 MUDA denominação de RUA e dá outras providências. 27/10/2024
17/1997 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de vender um caminhão basculante ano 1986 da Prefeitura Municipal de Portalegre, e dá outras providências. 27/10/2024
16/1997 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de vender as ações da Companhia de Eletrificação do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN e dá outras providências. 27/10/2024
15/1997 Autoriza o Prefeito Municipal a realizar a Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 27/10/2024
13/1997 Dispõe sobre a reestrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências. 27/10/2024
12/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida do Município de Portalegre, para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN. 27/10/2024
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