LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/10/2024
Número
17
Legislatura
1997-2000
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de vender um caminhão basculante ano 1986 da Prefeitura Municipal de Portalegre, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 17

Alteram ou Revogam - 17/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 17/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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