LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/10/2024
Número
26
Legislatura
1997-2000
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE VENDER UM CAMINHÃO BASCULANTE, ANO 1978 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 26

Alteram ou Revogam - 26/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 26/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 10:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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