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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 27/10/2024
30/1998 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLCOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
29/1998 EMENTA QUE ALTERA A LEI N°0028/98 DE 28 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU O COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
28/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
4/1998 Institui o Plano de Cargos e Salários em regime Estatutário Único, para os funcionários. 27/10/2024
2/1998 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
1/1998 EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
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