Câmara Municipalde Portalegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
117/1980	O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:	09/10/2024
116/1980	AUTORIZA abertura de um crédito Especial no valor de CR$430.000,00 (QUATROCENTROS E TRINTA MIL CRUZEIROS) para complementação da Construção do Grupo Municipal do Sítio CHÃO DE VILA e Complementação do Posto de Saúde do Sítio Santa Tereza, em convênio Polonordeste, Projeto Serra do Martin...	09/10/2024
115/1980	EMENTA: Cria Cargos e estabelece aumento geral ao Funcionalismo Público Municipal de Portalegre e dá outras providências.	09/10/2024
114/1980	AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, abrir um Crédito Especial no valor de CR$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.	09/10/2024
113/1980	AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial de CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.	09/10/2024
112/1980	EMENTA: Estabelece o QUADRO GERAL de funcionários do Município de PORTALEGRE, fixa-lhes os respectivos vencimentos e outras providências.	09/10/2024

Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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