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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
569/2024 Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Portalegre/RN, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. 04/06/2024
567/2024 DISPÕE SOBRE A ÁREA NON AEDIFICANDI, O QUADRANTE ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. 04/06/2024
566/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais de Portalegre/RN, para a Legislatura 2025 à 2028 e dá providências correlatas. 04/06/2024
565/2024 Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara dos Vereadores da Câmara Municipal de Portalegre/RN, para a legislatura de 2025 a 2028. 04/06/2024
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