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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
267/2012 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
266/2012 PORTALEGRE/RN - LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2013. 31/12/2012
265/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
264/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
263/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIAZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
262/2012 Modifica os artigos 1°, 2°, 3°, 4°, e 5° da Lei 033, de 20 de abril de 1999, acrescenta os artigos 6°, 7°, 8°, 9° e 10° e dá outras providências. 31/12/2012
261/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município Portalegre-RN e dá outras providências. 31/12/2012
260/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ou trocar bens públicos que especifica e dá outras providências. 31/12/2012
259/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA FRANCISCO SUELDO DIAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
258/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR FRANCISCO DIAS SOBRINHO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
257/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FONSECA DA ROCHA A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
256/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL LOPES CARDOSO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
255/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SGT. JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2012
2/2012 MUNICÍPIO DE PORTALEGRE - LEI ORGÂNICA N°002/2012. 31/12/2012
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