Câmara Municipalde Portalegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
254/2011	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2012.	31/12/2011
253/2011	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2011
252/2011	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2011
251/2011	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2011
250/2011	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2011
249/2011	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2011
248/2011	Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado ENTRE O Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.	31/12/2011
247/2011	Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo para a Descaracterização de veículo de Propriedade do Município e dá outras providências.	31/12/2011
246/2011	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da LOA - Lei Orçamentária Anual para o ano de 2012, e dá outras providências.	31/12/2011
245/2011	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Portalegre/RN.	31/12/2011
244/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COMA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN.	31/12/2011
243/2011	Que autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial diferenciado aos servidores do Quadro Efetivo e Comissionado e dá outras providências.	31/12/2011
1/2011	Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Portalegre/RN, revoga a Lei n°020/97.	31/12/2011

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