Câmara Municipalde Portalegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
209/2008	Estima a receita e fixa a despesa do município de Portalegre para o exercício de 2009.	31/12/2008
208/2008	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓRTICO TURÍSTICO NA AV. DR. ANTÔNIO MARTINS, ENTRADA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2008
207/2008	Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências.	31/12/2008
206/2008	Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Portalegre para a próxima legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.	31/12/2008
205/2008	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2008
204/2008	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2008
203/2008	Autoriza a Contratação de Bolsistas Universitários, em caráter emergencial, para suprir as necessidades temporárias e dá outras providências.	31/12/2008
202/2008	Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual, para o biênio de 2008 a 2009, e dá outras providências.	31/12/2008
201/2008	Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal de Portalegre/RN, a contratar pelo prazo determinado de 06 (seis) meses a 01 (um) ano Pessoal Técnico Administrativo e de Apoio e dá outras providências.	31/12/2008
200/2008	Autoriza a contratação de servidores públicos, em caráter emergencial, para suprir as necessidades temporárias e dá outras providências.	31/12/2008
199/2008	DISPÕE SOBRE a doação de terreno pertencente ao ente municipal e dá outras providências.	31/12/2008
198/2008	DISPÕE SOBRE E DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA À RIA AGOSTINHO HERMES DE FREITAS, TRAVESSA COM A LAURINDO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2008
197/2008	Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial diferenciado aos servidores do Quadro Efetivo Comissionado, e dá outras providências.	31/12/2008
196/2008	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a vender um Caminhão Basculante, ano 1997, e dá outras providências.	31/12/2008

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