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segunda a quinta-feira das 8h às 13h e as sexta-feiras das 14h às 19hs

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2008
Número
209
Legislatura
2005-2008
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Portalegre para o exercício de 2009.

Arquivos

Número: 209
Alteram ou Revogam - 209/2008
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Lei Consolidada - 209/2008
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