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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
48/1999 Assegura a redução de 50% (cinquenta porcento) em eventos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências. 07/11/2024
47/1999 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 do município de PREFEITURA MUNICIPAL PORTALEGRE. 07/11/2024
46/1999 Ementa, suprime da Lei N° 010/93 de 04 de Novembro de 1993, dispondo sobre a criação das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Portalegre e nome da Escola Euclides Pereira, e dá outra providências. 07/11/2024
44/1999 Denomina Rua JUAREZ ALEXANDRE OLIVEIRA a via pública que especifica e dá outras providências. 07/11/2024
43/1999 Denomina Rua ARNALDO GOMES a via pública que especifica e dá outras providências. 07/11/2024
42/1999 Denomina Rua JOÃO CÂNCIO VIEIRA a via pública que especifica e dá outras providências. 07/11/2024
41/1999 Denomina Rua SINVAL ALEXANDRE NUNES a via pública que especifica e dá outras providências. 07/11/2024
40/1999 Denomina Rua AGRIPINO RODRIGUES DE SOUZA a via pública que especifica e dá outras providências. 07/11/2024
39/1999 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a adquirir um terreno na área urbana da Cidade de Portalegre, destinado à construção de duas obras de interesse da Comunidade. 07/11/2024
38/1999 Dá nova redação ao Art 14 e aos anexos IV e VI da Lei N°031/98, que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. 07/11/2024
37/1999 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Programa de Garantia de Renda Mínima. 07/11/2024
36/1999 Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Portalegre e dá outras providências. 07/11/2024
35/1999 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2024
34/1999 Institui o Programa Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes. 07/11/2024
33/1999 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 07/11/2024
32/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a desafetação e consequente doação do imóvel público cedido ao Tribunal de Justiça para o funcionamento do Fórum Municipal desta Comarca, e dá outras providências. 07/11/2024
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