Câmara Municipalde Portalegre

segunda a quinta-feira das 8h às 13h e as sexta-feiras das 14h às 19hs

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
190/1991	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	27/10/2024
188/1991	Institui o conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.	27/10/2024
187/1991	O Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.	27/10/2024
186/1991	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.	27/10/2024
185/1991	Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL destinado a Manutenção de Convênios com o Ministério da Educação, no exercício de 1991 e dá outras providências.	27/10/2024
185/1991	Dispõe sobre o percentual de repasse à Câmara Municipal e dá outras providências.	27/10/2024
184/1991	Estabelece duzentos dias letivos de atividade didático-pedagógica para as da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	27/10/2024
183/1991	AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2024
182/1991	AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2024

Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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