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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
181/1990 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.060.000,00 (HUM MILHÃO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), e dá outras providências. 27/10/2024
180/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°165 DE 06 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
179/1990 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei. 27/10/2024
178/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 4°-ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA N°173, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
177/1990 O Prefeito Municipal de Portalegre, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei. 27/10/2024
176/1990 Dispõe sobre o percentual de repasse mensal à Câmara Municipal de Portalegre e dá outras providências. 27/10/2024
175/1990 AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2024
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