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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
108/1978 AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na Importância de CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) e dá outras providências. 09/10/2024
108/1978 AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na Importância de CR$47.031,57 (QUARENTA E SETE MIL E TRINTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. 09/10/2024
107/1978 AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste estado, Fazer doação de Terrenos do Patrimônio da Prefeitura, para construção de casas Particulares. 09/10/2024
106/1978 AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na Importância de CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) e dá outras providências. 09/10/2024
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