Câmara Municipalde Portalegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
174/1989	AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2024
173/1989	Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$500.000,00 (QUINNHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) e dá outras providências.	27/10/2024
172/1989	Delimita a Zona Urbana da Cidade de Portalegre e dar outras Providências.	27/10/2024
171/1989	Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$300.000,00 (TRESENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) e dá outras providências.	27/10/2024
170/1989	AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.	27/10/2024
169/1989	Autoriza mudança de denominação e dá outras providências.	27/10/2024
167/1989	O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.	27/10/2024
166/1989	Autoriza a Câmara Municipal a firmar Convênio como Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE, para os fins que especifica.	27/10/2024
165/1989	Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) e dá outras providências.	27/10/2024

Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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