Câmara Municipalde Portalegre

segunda a quinta-feira das 8h às 13h e as sexta-feiras das 14h às 19hs

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
158/1987	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$715.690,00 (SETECENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA CRUZADOS), e dá outras providências.	09/10/2024
157/1987	EMENTA: Cria Cargos Públicos e dá outras providências.	09/10/2024
156/1987	AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento do funcionalismo Público a base de 100% (cem por cento) e dá outras providências.	09/10/2024
154/1987	O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei.	09/10/2024
153/1987	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixa os seus vencimentos e dá outras Providências.	09/10/2024
152/1987	AUTORIZA o Poder Executivo Municipal, conceder aumento ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	09/10/2024
151/1987	AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento de 70% (setenta por cento), ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	09/10/2024
150/1987	AUTORIZA o Poder Executivo Municipal criar o cargo de MESTRE DE OBRAS e dá outras providências.	09/10/2024
145/1987	EMENTA: Atualiza o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de PORTALEGRE, e dá outras providências.	09/10/2024

Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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