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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
141/1984 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Suplementar no valor de CR$2.388.000,00 (Vinte e dois milhões trezentos e oitenta e oito mil cruzeiros) e dá outras providências. 09/10/2024
140/1984 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Suplementar no valor de CR$1.839.000 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) e dá outras providências. 09/10/2024
138/1984 EMENTA: Cria Cargos e Estabelece o Quadro de Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Portalegre, e dá outras providências. 09/10/2024
137/1984 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal um crédito Especial no valo de CR$6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), para os serviços de conclusão de obras do CENTRO DE TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA, em Convênio com a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social. 09/10/2024
136/1984 Regulamenta a criação da Bandeira do Município de PORTALEGRE e dá outras providências. 09/10/2024
135/1984 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Especial no Valor de CR$1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros), para atender as despesas com a Restauração das Escolas MARGARIDA DE FREITAS E 9 DE DEZEMBRO, em Convênio com a Secretaria de Educação. 09/10/2024
134/1984 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal Alienar (02) dois Motores Marca YANMAR de propriedade desta Prefeitura e dá outras providências. 09/10/2024
133/1984 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras Providências. 09/10/2024
132/1984 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal Alienar o Veículo de propriedade desta prefeitura, marca Chevrolet modelo 1983 - Tipo D.10 cor Cinza, e dá outras providências. 09/10/2024
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