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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
125/1981 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no valor de CR$150.000.00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para Restauração Geral do Grupo Municipal ALFREDO SILVEIRO. 09/10/2024
124/1981 Autoriza doação de terreno do Patrimônio Municipal à COHAB-RN e dá outras providências. 09/10/2024
123/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal Vender o Veículo de propriedade desta Prefeitura, categoria PICK-UP CHEVROLET, modelo 1979 e dá outras providências. 09/10/2024
122/1981 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no valor de CR$800.000.00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), para Construção de duas Dependências adendo ao centro de Saúde da Séde, bem como ampliação de outras Dependências. 09/10/2024
121/1981 Autoriza ao Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. 09/10/2024
120/1981 Dá autorização para doar bem Municipal.O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 09/10/2024
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