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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
113/1979 EMENTA: Estabelece o QUADRO GERAL de funcionários do Município de PORTALEGRE, fixa-lhes os respectivos vencimentos e outras providências. 09/10/2024
111/1979 AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na importância de CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) e dá outras providências. 09/10/2024
110/1979 AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na importância de CR$98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS) e dá outras providências. 09/10/2024
110/1979 Delimita a zona Urbana da Cidade de Portalegre e dar outras providências. 09/10/2024
109/1979 Autoriza o Poder Executivo a Vender o Veículo de propriedade desta Prefeitura, categoria PICK-UP CHEVROLET, modelo 1977 e dá outras providências. 09/10/2024
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