Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2026 |
| Número | ||
| 9 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao senhor CRISTHYANNO ALVES ROCHA, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 03 (três) diárias, com pernoite no valor unitário de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) totalizando assim R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme valores previstos no Anexo I da Lei nº 593/2025. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para participar da 4º Conect |
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Arquivos
| Número: 9 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 9/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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