LEGISLAÇÃO - Diárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2026
Número
8
Legislatura
2025-2028
Ementa
Art. 1º Conceder ao senhor JOSÉ ADALBERTO NUNES RÊGO, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 04 (quatro) diária(s), no valor unitário de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme valores previstos no Anexo I da Lei nº 593/2025. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais na cidade d

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2026 - 12:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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