Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2026 |
| Número | ||
| 6 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Senhora Maria José Epifânio Barros, Servidora da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação em viagem para a cidade de Natal, no(s) dia(s) 13 de março do corrente ano, com o fito de participar de treinamento e capacitação como Identificadores para emissão das Carteiras de Identidade Nacional - CIN, referente ao “Programa Identidade para Todos”, conforme requerimento de diárias nº 006/ |
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Arquivos
| Número: 6 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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