.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

segunda a quinta-feira das 8h às 13h e as sexta-feiras das 14h às 19hs

Buscar conteúdo

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/05/2025
Número
19
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA Nº 019, DE 27 DE MAIO DE 2025.

 

Institui o Comitê de Representantes de Proteção de Dados para identificar e implementar as medidas necessárias à adequação da Câmara Municipal de Portalegre/RN às exigências da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de

Arquivos

Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 19/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 09:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Portalegre - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar