LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2025
Número
18
Legislatura
2025-2028
Ementa
RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. Cristhyanno Alves Rocha como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Arquivos

Número: 18

Alteram ou Revogam - 18/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 09:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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