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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/05/2025
Número
16
Legislatura
2025-2028
Ementa

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder a servidora efetiva, Maria José Epifânio Barros, matrícula 00021, ocupante do cargo de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos, a Gratificação Funcional - FG de 20% sobre a remuneração, nos termos da Resolução nº 49, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução nº 129, de 16 de janeiro de 2024.

Art.2º Est

Arquivos

Número: 16
Alteram ou Revogam - 16/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 16/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 09:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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