LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2025
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa
RESOLVE: Art.1º Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no dia 02 de maio (sexta-feira) de 2025 – dia subsequente ao dia primeiro de maio – Dia do Trabalho.

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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