LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/01/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/06/2025 - 12:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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