Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2025 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao senhor MARIA JOSÉ EPIFÂNIO BARROS, Servidora da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária(s), para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação em viagem para a cidade de Natal, no(s) dia(s) 15 de maio do corrente ano. Participar de treinamento e capacitação como identificadores para emissão das Carteiras de Identidade Nacional - CIN, referente ao “Progra |
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Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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