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segunda a quinta-feira das 8h às 13h e as sexta-feiras das 14h às 19hs

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LEGISLAÇÃO - Diárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/10/2024
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa

RESOLVE: An. l" Conceder ao senhor Marcio Josc Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal dc PonalcgÍdRN.02 (duÀs) mei! diárias, scm pcrnoite, pam quc o mcsmo Jr,ossa suprir dc'qrsas com transpoÍtc e alimenlsçâo em vi88em pars a cidrdc de Pau doli FcrroslRN ondc. no! dl.t 30 e 3l de oútubro do correlte rno. paÍticip&ú. juntamcnrc com scn'idor do Lcgislativo Municipal dc Poíalc8rc/RN. dc tÍcinamcnto plra cmissào dc cédulas dc identidadc RC digitalna CámaÍa Municipsldc PortâlcgÍciR

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2025 - 09:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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