LEGISLAÇÃO - Diárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/08/2023
Número
8
Legislatura
2021-2024
Ementa
RESOLVE: Art. 10 Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 112 (meia) diária, para que o mesmo possa suprir despesas com [ransporte e alimentação em üagem para a cidade de Martins-RN onde. no dia 03 de agosto do corrente ano, participará de "Audiência Fública Regional (Resolução na 312022-CGMP/MPRN) polo Martins' promoúdo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Noúc, conforme requerimento de diáías na 0082023 e

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2025 - 09:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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