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segunda a quinta-feira das 8h às 13h e as sexta-feiras das 14h às 19hs

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/10/2024
Número
26
Legislatura
2021-2024
Ementa

PORTARIA NO. 02612024 DECLARA PONTO FACULTATTVO NA cÂvana MUNrcrpAL DE poRTALEGRE/RN NO DrA 04 DE OUTUBRO 2024 QUE SUCEDE O FERIADO ESTADUAL A MEMORIA DOS uÁnrrnr,s DE cUNHAU E URUAÇu.

Arquivos

Número: 26
Alteram ou Revogam - 26/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 26/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/04/2025 - 10:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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