LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2024
Número
16
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N". 01612024 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA cÂuena MUNICIpAL DE poRTALEGRE/RN NO DrA 31 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI.

Arquivos

Número: 16

Alteram ou Revogam - 16/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 16/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/04/2025 - 10:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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