LEGISLAÇÃO - Leis Municipais
-
Dados
-
Ano Situação Data 2007 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2007 Número 172 Legislatura 2005-2008 Ementa Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal de Portalegre/RN, a contratar pelo prazo determinado de 06 (seis) meses a 01 (um) ano Pessoal Técnico Administrativo e de Apoio e dá outras providências. -
Arquivos
-
Número: 172 Baixar Alteram ou Revogam - 172/2007 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 172/2007 Nenhum documento cadastrado!
.
.
.
.