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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2024 |
Número | ||
136 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução n°298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução n°460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas MCidades 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. |
Arquivos
Número: 136 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 136/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 136/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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