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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2024 |
Número | ||
134 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Que autoriza efetuar o pagamento em forma de abono de resíduo acumulado correspondente aos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEF aos servidores do Magistério em efetivo exercício de suas atividades de Ensino Fundamental do Município de Portalegre/RN, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 134 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 134/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 134/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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