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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/11/2024
Número
118
Legislatura
2001-2004
Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei n°031, datada de 29 de 06 de 1998, e reformulada pela Lei n°038, datada de 12 de 08 de 1999, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Portalegre, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 118
Alteram ou Revogam - 118/2003
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 118/2003
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 15:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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