Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2024 |
| Número | ||
| 113 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o período 2002/2005. |
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Arquivos
| Número: 113 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 113/2003 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 113/2003 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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