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segunda a quinta-feira das 8h às 13h e as sexta-feiras das 14h às 19hs

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/11/2024
Número
108
Legislatura
2001-2004
Ementa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Portalegre a contratar pelo prazo máximo de 06  meses, 02 médicos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 108
Alteram ou Revogam - 108/2003
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 108/2003
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 15:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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