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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2024 |
Número | ||
108 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Portalegre a contratar pelo prazo máximo de 06 meses, 02 médicos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 108 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 108/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 108/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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