Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2024 |
Número | ||
65 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para os devidos fins que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 65 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 65/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 65/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.