Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2024 |
| Número | ||
| 54 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$299.535,78 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos), para os devidos fins que especifica e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 54 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 54/2000 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 54/2000 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.