LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2000	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/11/2024
Número
50
Legislatura
1997-2000
Ementa
Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal de Portalegre a contratar pelo prazo máximo de 01 (um) ano 02 (dois) médicos e dá outras providências:

Arquivos

Número: 50

Alteram ou Revogam - 50/2000
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 50/2000
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 11:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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