LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1999	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/11/2024
Número
46
Legislatura
1997-2000
Ementa
Ementa, suprime da Lei N° 010/93 de 04 de Novembro de 1993, dispondo sobre a criação das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Portalegre e nome da Escola Euclides Pereira, e dá outra providências.

Arquivos

Número: 46

Alteram ou Revogam - 46/1999
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 46/1999
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 11:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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