LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/10/2024
Número
20
Legislatura
1997-2000
Ementa
EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 10:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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