LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1994	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/10/2024
Número
21
Legislatura
1993-1996
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Arquivos

Número: 21

Alteram ou Revogam - 21/1994
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 21/1994
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 09:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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