LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1988	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2024
Número
162
Legislatura
1985-1988
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento de 100% (cem por cento) ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Arquivos

Número: 162

Alteram ou Revogam - 162/1988
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 162/1988
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 08:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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