LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1987	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2024
Número
152
Legislatura
1985-1988
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal, conceder aumento ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Arquivos

Número: 152

Alteram ou Revogam - 152/1987
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 152/1987
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2025 - 08:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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