LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1984	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2024
Número
138
Legislatura
1981-1984
Ementa
EMENTA: Cria Cargos e Estabelece o Quadro de Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Portalegre, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 138

Alteram ou Revogam - 138/1984
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 138/1984
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2025 - 16:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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