LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1982	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2024
Número
126
Legislatura
1981-1984
Ementa
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Portalegre, conceder aumento de 70% (setenta por cento) aos servidores do Município com vencimentos inferiores a CR$5.000,00 (cinco mil cruzeiros).

Arquivos

Número: 126

Alteram ou Revogam - 126/1982
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 126/1982
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2025 - 16:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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