LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1981	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2024
Número
120
Legislatura
1981-1984
Ementa
Dá autorização para doar bem Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Arquivos

Número: 120

Alteram ou Revogam - 120/1981
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 120/1981
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2025 - 16:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Portalegre - RN.
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